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Atualização em 29 de abril de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site concorda explicitamente com as regras e obrigações aqui definidas, incluindo políticas vinculadas na área legal.

Definições

Alguns termos têm significado específico para efeitos deste regulamento.

• Usuário: qualquer visitante que navegue ou submeta informação via formulários do site.
• Conteúdo: textos, imagens, recursos informativos e quaisquer materiais acessíveis na plataforma.
• Canal de contacto: formulário digital utilizado para esclarecimento de dúvidas ou envio de comentários.
• Políticas legais: documentos vinculados sobre privacidade, cookies e responsabilidade.

Utilização dos Serviços

O acesso ao conteúdo depende do cumprimento destas condições, e seu uso deve ser exclusivamente informativo.

Elegibilidade

Apenas maiores de 18 anos podem submeter dados via site. Menores devem abster-se de enviar informações.

Restrições etárias rigorosamente aplicadas.

Responsabilidades do Utilizador

O uso da plataforma implica observância à legislação portuguesa em vigor.

• Fornecer apenas dados verdadeiros e atualizados no formulário.
• Evitar submissão de informação sensível não solicitada.
• Respeitar as indicações sobre cookies, privacidade e aviso legal.
• Não reproduzir ou partilhar conteúdo sem autorização expressa.

Usos Proibidos

Condutas inaceitáveis sujeitam-se a bloqueio ou reporte às autoridades.

• Utilizar o site para fins de fraude ou divulgação de informação ilícita.
• Transmitir mensagens com fins publicitários não autorizados.
• Acesso não autorizado a sistemas, bases de dados ou áreas restritas.
• Manipulação ou divulgação de conteúdos com alteração de sentido.
• Copiar, revender ou retransmitir recursos sem permissão.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado pertence ao site, exceto onde indicado, não podendo ser reutilizado, distribuído ou adaptado sem autorização.

Conteúdo do Utilizador

Dúvidas ou comentários submetidos são tratados como contributos e podem ser utilizados para atualização do conteúdo.

Privacidade de Dados

A recolha, uso e armazenamento de dados estão detalhados na política de privacidade aplicável a todos os utilizadores. Leia detalhes aqui

Aviso Legal e Limites

A utilização das informações não substitui consulta profissional apropriada.

Limitação de Responsabilidade

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Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar o site de consequências decorrentes de uso impróprio das informações.

Resolução de Litígios

Eventuais disputas serão tratadas no foro de Lisboa, salvo disposição legal em contrário.

Lei Aplicável e Foro

A legislação portuguesa rege todas as disposições deste documento.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de limitar acesso a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

Alterações

Modificações aos termos serão publicadas online e vigoram assim que disponibilizadas.

Salvaguarda

Caso alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem ativas.

Acordo Integral

Estes termos representam o acordo completo entre as partes em relação ao uso do site.

Informações de Contacto

Para questões ou pedidos legais utilize os contatos indicados no rodapé.